quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

APROVADO REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO IPTU


Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (04), o regime de urgência para a tramitação da proposta para a correção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na prática, a matéria deveria ser analisada e votada em até 30 dias, mas o recesso parlamentar está marcado para 19 de dezembro. Por isso, o líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Evaldo Lima (PCdoB), já admite a possibilidade de convocação de sessão extraordinária para votação do projeto.
Tramitação
Quando um Projeto de Lei (PL) é apresentado à Câmara, o texto precisa passar pelas comissões internas de análise antes de ser votada em plenário, o que pode levar meses.
Com a aprovação do regime de urgência, os membros das comissões têm três dias para apresentar emendas e a previsão é de que o projeto seja votado em plenário até o próximo dia 19 de dezembro – data marcada para início do recesso parlamentar.
Sessão extraordinária
Apesar disso, o líder do governo, vereador Evaldo Lima (PCdoB), admite que, caso não haja consenso, poderá ocorrer sessão extraordinária para aprovação da matéria. “Vamos trabalhar para que ele seja votado logo, mas em decorrência do recesso parlamentar [marcado para 19 de dezembro], poderá ser convocada uma sessão extraordinária para a votação”, afirmou.
Só o Orçamento
Apenas, a votação da Lei Orçamentaria Anual atrasaria as férias parlamentares. Porém, ela já foi aprovada em primeira discussão.
Reajustes
Caso o projeto seja aprovado, em 2014, os imóveis de Fortaleza sofrerão reajuste no valores do IPTU entre 17,5% e 35%, em relação ao cobrado em 2013. Mas, para apartamentos de valor venal venal corrigido superior a R$ 210.600,00, o reajuste poderá ser superior a 50%, por conta do fator de verticalização – novidade na matéria.
Modificação
Vereadores, porém, apresentaram uma emenda modificativa que reduz de 17,5% para 15% a proposta de reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00, e de 22,5% para 20% o reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de R$ 58.500,01 a R$ 210.600,00, além de alterar de 1% para 0,5% o acréscimo por andar, a partir do segundo andar, no cálculo do valor venal para unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador, no qual será considerado o fator de verticalização.

(Fonte: Política com K)

EVANGELHO _ Quinta, 05 de dezembro


Meditando o Evangelho de hoje
Dia Litúrgico: Quinta-feira da 1ª semana do Advento
Evangelho (Mt 7,21.24-27)



- Proclamação do Evangelho segundo Mateus.
- Glória à Vós Senhor!

Naquele tempo, Jesus disse aos discípulos: «Nem todo aquele que me diz: ‘Senhor! Senhor!’, entrará no Reino dos Céus, mas só aquele que põe em prática a vontade de meu Pai que está nos céus. Portanto, quem ouve estas minhas palavras e as põe em prática é como um homem sensato, que construiu sua casa sobre a rocha. Caiu a chuva, vieram as enchentes, os ventos deram contra a casa, mas a casa não desabou, porque estava construída sobre a rocha. Por outro lado, quem ouve estas minhas palavras e não as põe em prática é como um homem sem juízo, que construiu sua casa sobre a areia. Caiu a chuva, vieram as enchentes, os ventos sopraram e deram contra a casa, e ela desabou, e grande foi a sua ruína!».
- Palavra da Salvação.
- Glória à Vós Senhor!

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PREFEITURA INDENIZA PEDAGOGA POR BURACO NO ASFALTO


A Justiça determinou, nesta quarta-feira, 27, que a Prefeitura de Fortaleza indenize uma pedagoga no valor de R$ 6.897,25 que teve o veículo danificado quando trafegava pela avenida Aguanambi em janeiro de 2011.
De acordo com a vítima, a chuva encobria um buraco na via que não tinha sinalização para alertar o perigo. Após o acidente, a franquia do seguro do veículo precisou ser paga, custando a ela o valor de R$ 897,25, ficando 10 dias sem o veículo. 

A pedagoga entrou com uma ação na Justiça contra o município por danos morais e materiais alegando ser dever da administração pública zelar pelas vias urbanas. A Prefeitura, no entanto, contestou a denúncia informando não existir buraco no local e culpou a condutora do veículo pelo acidente. 

A desembargadoria da 6ª Câmara Cível decidiu por condenar o Município de Fortaleza por se omitir e não conservar da via pública, gerando risco de dano aos pedestres e motoristas.


 (Fonte: Jornal O POVO)

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA

Na próxima sexta-feira (29), a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor – será palco de audiência pública que terá como tema “O combate à violência contra mulheres e o atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher”. O evento integra as atividades em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra Mulheres, celebrado no último dia 25.
O debate pretende reunir autoridades, entidades e representantes da sociedade civil para discutir os casos de agressões contra mulheres na capital cearense.
Nas delegacias
O projeto pretende ainda analisar as condições de atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher. 
Convidados
Como convidados para o debate estão secretários estaduais e municipais, delegados da Polícia Civil, representantes dos movimentos feministas, além da sociedade civil.
Relatório
Após a audiência será elaborado relatório com o conteúdo debatido e as sugestões pensadas coletivamente. O documento deverá ser entregue nas secretárias de Segurança Pública e Defesa Social, e de Justiça, no Estado; além da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

(Com informações de Política com K)

ISENÇÃO DO IPTU PODE AFETAR 100 MIL HABITAÇÕES


Esta é uma das medidas tributárias que o
prefeito Roberto Cláudio analisa para fazer valer em 2014

Mesmo com perdas de arrecadação e dificuldades de fechamento de novos contratos de financiamentos para investimentos neste ano, mas com previsão de ampliação de até 14,5% nas receitas totais no ano que vem, a Prefeitura de Fortaleza projeta aumentar em 25% o número de imóveis isentos de pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU), em 2014. Com a medida, o número de habitações livres do tributo, a partir do próximo ano, irá aumentar em 20 mil unidades, saltando dos atuais 82 mil para 102,5 mil, o equivalente a 20% das 505 mil propriedades tributadas em 2013, na cidade.



A proposta de isenção de novos imóveis é uma das mudanças no IPTU previstas para serem encaminhadas pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), nos próximos dias. Outra alteração prevista é a progressividade, ou seja, o IPTU deve subir para quem tem maior capacidade contributiva e incidir menos sobre quem pode pagar menos, acabando portanto, com a política de reajuste linear, adotada pela administração anterior. "O prefeito pretende aumentar em 25% o número de imóveis isentos do IPTU em Fortaleza, o que deve contemplar cerca de 100 mil imóveis, ou 20% das 500 mil tributadas, atualmente", confirmou na tarde de ontem, a Assessoria de Imprensa do prefeito. "O objetivo é contemplar um quinto da população", acrescentou.

Alterações

A tônica das alterações previstas na base de cálculo do tributo será, segundo a assessoria de Roberto Cláudio, "reduzir a incidência do IPTU para quem ganha menos e aumentar para as pessoas de maior poder aquisitivo. O governo quer tratar os desiguais, de forma desigual", frisou o assessor, reiterando a preocupação do gestor do executivo com o princípio da justiça social.

Essas são, no entanto, apenas algumas das alterações estudadas e sugeridas por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin). Outras sugestões, a exemplo da atualizações no Código Tributário de Fortaleza, também constam no pacote de medidas fiscais e tributárias que o prefeito deverá encaminhar à CMF, nos próximos dias.

Atualmente em Fortaleza, 82 mil imóveis 
já são isentos de pagamento do IPTU

Equacionamento

A Assessoria de Imprensa da Sefin confirma que os estudos já foram concluídos e que o titular da Pasta, Jurandir Gurgel, aguarda apenas um horário na agenda do prefeito, para apresentar, oficialmente, os novos cenários propostas para o IPTU e para o Código Tributário. Conforme antecipou o Diário do Nordeste, com exclusividade, na edição de ontem, uma das correlações que a Sefin fez, foi entre o IPTU e o ITBI. Enquanto as alíquotas do IPTU incidem sobre o valor venal do imóvel, as do ITBI incidem sobre o valor de mercado.

A Prefeitura de Fortaleza não esconde a preocupação com o impacto que o aumento de isenções do IPTU pode gerar no caixa do tesouro, situação que poderia ser minimizada com melhorias no processo de fiscalização e consequente redução da inadimplência, hoje da ordem de 30%. "Isso deve ser objeto de preocupação da Sefin", reconhece a assessoria do prefeito.

MappFor

"Quer crer que os estudos da Sefin devem buscar formas de equacionar as desonerações com as políticas de elevação da arrecadação e despesas", complementa o assessor. Tema que deve nortear a reunião do prefeito com Jurandir Gurgel, prevista para hoje, após a realização da terceira edição do MappFor (programa de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários), que transcorrerá a partir das 8 horas e 30 minutos, no Paço Municipal.

No evento, Roberto Cláudio irá reunir todo o secretariado e dirigentes de órgãos municipais, para, a exemplo do que faz o governo do Estado, analisar o andamento dos programas e projetos desenvolvidos neste primeiro ano de gestão. Há um mês do fim de 2013, é hora de avaliar o que foi realizado, identificar as pendências e fazer um balanço das contas, de olho em 2014.

CARLOS EUGÊNIO

REPÓRTER
(Fonte: Diário do Nordeste)

EVANGELHO - Sexta, 29 de outubro

Meditando o
Evangelho de hoje

Dia Litúrgico:
Sexta-feira da 34ª semana do Tempo Comum

Evangelho (Lc 21,29-33) 
- Proclamação do Evangelho segundo Lucas.
- Glória a vós Senhor!
E Jesus contou-lhes uma parábola: 
«Olhai a figueira e todas as árvores. Quando começam a brotar, basta olhá-las para saber que o verão está perto. Vós, do mesmo modo, quando virdes acontecer essas coisas, ficai sabendo que o Reino de Deus está perto. Em verdade vos digo: esta geração não passará antes que tudo aconteça. O céu e a terra passarão, mas as minhas palavras não passarão».
- Palavra da Salvação.
- Glória a vós Senhor!

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

LÍDER DA SITUAÇÃO REUNIDO COM MEMBROS DA OPOSIÇÃO. O QUE QUERERÁ?


O líder do Pros, vereador Gilmar Bastos em companhia do vereador Gegê Romão (PRB) e da líder do PV na Câmara de Sobral, Fransquinha do Torto (PV) estiveram ontem (07) com o deputado e principal opositor do prefeito Veveu Arruda (PT), atual deputado Dr. Guimarães, em Fortaleza. A pauta da reunião com o líder da oposição na Capital Cearense não foi revelada.
Na cidade de Sobral muitos são os questionamentos na cidade sobre o encontro. Qual o interesse do líder do PROS, Gilmar Bastos (Sobral), com o maior opositor da situação? Gegê Romão (PRB) e Fransquinha (PV) terão força para dar sustentação a Gilmar (PROS)?
Não é surpresa a rebeldia de insurgentes!


(Com informações do Sobral de Prima)